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A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, trouxe mudanças substanciais à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, modificando […]
Decisão do STJ protege compradores de imóveis em leilão de dívidas tributárias anteriores
Para quem compra imóveis em leilão, é fundamental entender as responsabilidades envolvidas, especialmente no que diz respeito a dívidas fiscais
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Neste artigo, exploraremos as regras de isenção do depósito recursal, quem pode se beneficiar dessas alterações e como a reforma impacta as empresas de diferentes portes e setores.
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Atesta CFM: O futuro da validação de atestados médicos no Brasil
O atestado médico é um documento que desempenha um papel vital nas relações trabalhistas, sendo utilizado para justificar ausências ao
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Lei 14.811/2024 institui medidas de proteção à criança e ao adolescente e enseja tomada de providências pelas instituições de ensino
No dia 15/01/2024 entrou em vigor a Lei nº 14.811/2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente